Auxílio Inclusão, o que é e qual sua finalidade?

Apesar de já estar previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, desde 2015, foi apenas em outubro de 2021 que este auxílio foi devidamente regulamentado. O Auxílio-Inclusão é voltado às pessoas que recebem ou já receberam o Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa com deficiência (também conhecido como LOAS deficiente), por meio da garantia de um auxílio econômico a estas pessoas como forma de incentivo para que busquem se inserir no mercado de trabalho formal.


Com tal medida, o Governo Federal não somente visou dar maior amparo aos beneficiários do BPC à pessoa com deficiência, ajudando-os a se tornarem independentes e a se profissionalizarem, como também buscou fazer com que tal medida incentivasse aos empregadores para que estes ofertassem maiores oportunidades de empreso às pessoas com deficiência, servindo, por fim, como mais um instrumento de inclusão social no país.


Pela sua natureza, é importante que a gente destaque que este auxílio não alcança os beneficiários do BPC ao idoso.


É importante frisar, também, que este auxílio não pode sofrer descontos por contribuição de qualquer natureza e não gera direito a pagamento de abono, não podendo ser confundido com um benefício previdenciário.


QUEM TEM DIREITO?


Têm direito ao Auxílio-Inclusão as pessoas que recebem o BPC à pessoa com deficiência, ou que o receberam nos 5 anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada, mas que passaram a compor o mercado de trabalho formal, desde que tenham renda de até 2 salários-mínimos.





QUAL O VALOR?


Como a intensão deste auxílio não é a garantia da subsistência, seu valor é de meio salário-mínimo, que será pago enquanto seus beneficiários estiverem empregados, a fim de motivá-los as se manterem no mercado de trabalho formal.


QUAIS SÃO OS REQUISITOS?


1. Estar inserido no mercado de trabalho formal;

2. Ter o CADÚNICO devidamente atualizado, inclusive contando com o CPF de todos os membros do grupo familiar;

3. Estar com seu CPF regular;

4. Preencher as condições de manutenção do BPC.


É importante destacar que os valores da remuneração do beneficiário e do Auxílio-Inclusão são desconsiderados no cálculo da renda per capita.


QUAL A DURAÇÃO DO AUXÍLIO-INCLUSÃO ?


O beneficiário receberá o auxílio por todo o tempo em que mantiver os requisitos de concessão do BPC, não havendo prazo para acabar (como, por exemplo, o auxílio por incapacidade temporária).



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