INSS libera acesso ao "portal da IN" para advocacia e segurados, após ofício do CFOAB.

Agora é direito da advocacia e da sociedade ter acesso ao portal de Normas internas do INSS referentes a benefícios.

A OAB, por meio de um ofício enviado ao INSS PELA Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) do Conselho Federal da OAB, conseguiu mais uma conquista para a advocacia e para a sociedade brasileira.

Em resposta ao ofício, agora está liberado o acesso ao portal da IN 128 para a advocacia e segurados onde é possível baixar anexos de formulários que serão utilizados nos processos administrativos.

De acordo com o presidente da CEDP, Bruno Baptista, "a possibilidade de consulta ao “portal da IN” pela advocacia e segurados, antes restrita aos servidores, representa um avanço no acesso à informação e na transparência. É mais um fruto do diálogo interinstitucional da gestão liderada pelo presidente Beto Simonetti”.